Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026

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2. Finalidade e natureza do conteúdo

Este site tem caráter exclusivamente informativo. O conteúdo aqui publicado apresenta as áreas de atuação do escritório e explicações gerais sobre temas de Direito Civil, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do CFOAB.

Nada neste site constitui:

• oferta de serviços, captação de clientela ou mercantilização da advocacia;
• consulta ou parecer jurídico sobre um caso concreto;
• promessa, garantia ou sugestão de resultado em qualquer processo ou procedimento.

Cada situação tem particularidades próprias. O conteúdo publicado não substitui a orientação individualizada de um advogado.

3. Ausência de relação advogado-cliente

O simples acesso ao site, o preenchimento do formulário de contato ou o envio de mensagem pelo WhatsApp não estabelecem, por si só, relação de prestação de serviços advocatícios. A relação profissional só se constitui após a análise do caso, a definição do escopo do trabalho e a formalização de contrato de honorários entre as partes.

Não envie por estes canais documentos sigilosos, senhas ou informações sensíveis antes que essa relação esteja formalizada.

4. Uso permitido do site

Você se compromete a utilizar o site de forma lícita e de boa-fé. É vedado, entre outras condutas:

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• tentar obter acesso não autorizado a áreas, servidores ou bancos de dados relacionados ao site;
• introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer recurso que comprometa o funcionamento do site;
• empregar robôs, raspadores ou meios automatizados para extrair conteúdo em massa;
• reproduzir o conteúdo com fins comerciais sem autorização prévia e por escrito.

5. Propriedade intelectual

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6. Disponibilidade e alterações do site

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10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser revisados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após a publicação de alterações significa concordância com a versão em vigor.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Taquaritinga/SP, à qual pertence o município de Santa Ernestina, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes do uso deste site, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvadas as hipóteses de competência legalmente estabelecidas em favor do consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (16) 99416-9789 ou pessoalmente, no endereço do escritório em Santa Ernestina/SP.