Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: setembro de 2026
Esta Política explica, em linguagem direta, quais dados são coletados neste site, para que são usados, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos. O tratamento segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem é o responsável pelo tratamento
Este site é mantido por Gustavo Henrique Torres da Silva, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 487.702, com escritório na Rua Vinte e Um de Março, 115 — Sala A, Centro, Santa Ernestina/SP, CEP 15970-009.
Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, o contato é o WhatsApp (16) 99416-9789, informado no site.
2. Quais dados são coletados
Dados que você fornece. São apenas os que você digita voluntariamente no formulário de contato:
- Nome — para saber com quem estamos falando;
- Número de WhatsApp — para retornar o contato;
- Assunto — a área jurídica indicada pelo botão que você usou.
Dados coletados automaticamente. Ao navegar, o site e as ferramentas de medição podem registrar endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e a origem da visita — inclusive os parâmetros de campanha utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_term, utm_content e gclid.
Não são solicitados neste site documentos, dados bancários, dados de cartão ou informações sensíveis. Não envie esse tipo de informação pelo formulário.
3. Para que os dados são usados
- responder ao seu contato e prestar as informações solicitadas;
- entender de qual canal ou campanha a visita veio, para medir a eficácia da divulgação;
- melhorar o conteúdo e a navegação do site;
- cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
Os seus dados não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
4. Base legal do tratamento
O tratamento se apoia no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao marcar o aceite antes de enviar o formulário; no legítimo interesse (art. 7º, IX) para medição de audiência e atribuição de origem de tráfego; e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) quando aplicável.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Este site utiliza:
| Tipo | Para que serve |
|---|---|
| Essenciais | Fazem o site funcionar: guardam a sua escolha sobre cookies e a origem da visita durante a sessão. Não podem ser desativados sem prejudicar a navegação. |
| De medição | Google Analytics e Google Tag Manager. Mostram, de forma agregada, quantas pessoas visitaram o site, por onde chegaram e o que visualizaram. |
| De publicidade e remarketing | Google Ads e Meta (Facebook e Instagram). Permitem medir os resultados de campanhas de tráfego pago e, quando ativos, exibir anúncios do escritório a quem já visitou o site. |
Ao entrar no site, você pode aceitar os cookies ou optar por somente os essenciais no aviso exibido na tela. A qualquer momento é possível apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador — algumas funcionalidades podem deixar de operar corretamente.
6. Publicidade e remarketing (tráfego pago)
O escritório pode divulgar conteúdo informativo por meio de campanhas no Google e em plataformas da Meta. Nesses casos, essas plataformas utilizam identificadores próprios para medir o desempenho dos anúncios e, eventualmente, exibir novas peças a quem já visitou o site.
Essa exibição é feita a partir de dados de navegação, nunca a partir do conteúdo do seu atendimento jurídico, que é protegido por sigilo profissional. Você pode gerenciar as suas preferências de anúncios diretamente nas configurações de cada plataforma.
7. Com quem os dados podem ser compartilhados
Apenas com os serviços necessários ao funcionamento do site e do atendimento, cada um com política própria de privacidade:
- WhatsApp (Meta Platforms) — canal de atendimento;
- Google LLC — Analytics, Tag Manager e Google Ads;
- Meta Platforms — mensuração de campanhas, quando ativas;
- Provedor de hospedagem do site.
Os dados também podem ser fornecidos a autoridades quando houver determinação legal ou judicial.
8. Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados de contato são mantidos enquanto durar o atendimento e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos. Depois disso, são eliminados ou anonimizados. Registros de navegação seguem os prazos de retenção das próprias ferramentas de medição.
9. Os seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento, o direito de:
- confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- revogar o consentimento;
- solicitar a portabilidade e obter informação sobre compartilhamentos;
- opor-se a tratamento realizado com fundamento no legítimo interesse.
Para exercer qualquer um deles, entre em contato pelo WhatsApp informado no site. O pedido é respondido no menor prazo possível.
10. Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; havendo um que gere risco relevante, você e a ANPD serão comunicados nos termos da lei.
11. Sigilo profissional
Informações compartilhadas em atendimento jurídico são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB — proteção que existe independentemente desta Política e que prevalece sobre ela.
12. Menores de idade
Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Contatos envolvendo menores devem ser feitos por seus pais ou responsáveis legais.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas ferramentas utilizadas ou nos serviços prestados. A data indicada no topo da página informa a última revisão. Recomendamos a consulta periódica.